Reflexão sobre o Estatuto do Idoso

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O Estatuto do idoso é uma lei de que foi criada para proteção dos idosos, que rege seus direitos na sociedade. Essa lei foi criada pelo projeto de lei de número 3.561 de 1997 pelo deputado Paulo Paim, ela foi fruto da mobilização de idosos vinculados á (Confederação Brasileira dos Aposentados e pensionistas), sendo uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. O proposito é incluir os idosos na sociedade, pois os mesmos são poucos valorizados na sociedade, garantindo também direitos dos brasileiros com mais de 60 anos. Essa lei prevê que os idosos sejam vistos e tratados com prioridades e o não cumprimento resultara a penas aplicáveis.

Conseguir criar este Estatuto não foi nada fácil, ele é o resultado do trabalho de várias organizações que se preocuparam em pautar deveres, e defender, direitos. Entre os quais sempre destaca - se a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e profissionais da saúde, avante de ter o apoio de parlamentares do Congresso Nacional.

Dentre várias reformas do Estatuto que já foram instituídas temos o documento que se tornou válido desde janeiro de 2004, o que foi de suma importância para reforçar estes direitos que já estavam previstos em outra Lei Federal de 1998, e dessa forma fortalece como ferramenta poderosa na defesa da cidadania dos cidadãos e cidadãs, proporcionando a eles a proteção jurídica para aproveitarem destes direitos sem necessitar de benefícios, mas permitindo que vivessem como seres humanos com dignidade.

No entanto dentro de seus 118 artigos são levados em conta as principais necessidades dos idosos como aspectos relacionados á transporte, a vida, é a uma saúde digna que é oferecida pelo SUS (Sistema Único de Saúde) que muitas vezes deixa a desejar em seus atendimentos deixando muitas vezes estes idosos desprotegidos e alheios a ‘’ sorte ’’ de conseguir ser atendido de forma imediata, uma vez que estes problemas devem ser analisados minunciosamente, deste modo traremos a seguir dados que comprovam essas indagações, e fazendo assim uma pequena explanação das principais questões relacionada ao tema como: Os reabertos dos benefícios na mesma data do salário mínimo, todavia com o percentual definido em regulamento, a idade que foi estipulada pela lei Orgânica de Assistência Social – (LOAS) cai de 67 para 65 anos, conseguir  também  um  desconto de pelo menos 50% nas atividades culturais de lazer e esportivas, e de conseguir deslocar se de forma gratuita nos transportes coletivos e etc.                               

A mídia também deve fazer o seu papel, um deles é de pautar os interesses sociais e agir sobre eles, sendo assim ela deve ampliar os conteúdos que passam nas TVS com programas que venham ser interessante para eles, trazendo uma programação educativa, artística, e cultural.

Sendo assim, fica evidente que o estado é importante para o amparo destes, mas é essencial que eles busquem estar inteirados sobre os seus direitos enquanto idosos, inclusive isso só se reforçou em minha visita a casa dos idosos em Juazeiro, pois todas as perguntas que foi feita direcionada a um dos idosos era respondida de forma sempre positiva sobre a saúde e ainda ressaltou que sempre teve um ótimo atendimento, foi bem estranho inicialmente, pois para ele tudo se encontrava perfeitamente bem.

Por fim o ponto que chego com este questionamento é o fato de ir a procura dos direitos e fazer com que eles também tenham consciência do quanto se informar é importante, pois eles não conheciam de fato os seus direitos e que estava totalmente por fora do que é o Estatuto, inclusive quando foi perguntado se eles sabiam que existia uma lei que o protegia eles disseram que não faziam ideia do que se tratava, pedindo até para explicar o que era esse estatuto.

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O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial, no Brasil o número de idosos com 60 anos ou mais superava o número de crianças com menos de 5 anos de idade em 17,9%, na Região Nordeste, esses dois grupo já apresentavam números próximos para cada 1 000 crianças de menos de 5 anos de idade havia 995 idosos de 60 anos ou mais. No Ceará, existem quase 840 mil idosos, o que representa 10% da população, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, apesar de alguns avanços na área social, ainda são muitas as formas de violência que os idosos sofrem tendo seus direitos negados.

No Estado do Ceará 1.130 denúncias foram registradas em 2014 pelo Disque 100 - Secretaria de Direitos Humanos-, uma média de três denúncias por dia. Considerando que cada caso pode envolver mais de uma violação, 2.374 foram identificadas. Com 881 registros, negligência foi a que mais ocorreu (37,1%), violência psicológica, 648 (27,2%); abuso financeiro e econômico/violência patrimonial, 534 (22,4%); violência física, 303 (12,7%) e violência sexual, oito (0,3%). Já no estado do Rio Grande do Norte números apontam para um total de 250,81 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes. As mulheres são as que mais sofrem com violações.

A abordagem da mídia perante casos de violações, é mais comum encontrar reportagens no Nordeste em que idosos são agredidos, inclusive com ênfase das fotos e filmagens em ferimentos. Muitas matérias também são feitas mostrando que a maioria dos idosos são analfabetos no Nordeste. Outro assunto em alta, são sobre questões de saúde, tais como medicamentos, doenças e noticias de condomínios exclusivos para a terceira idade visando o bem-estar.

É comum em algumas instituições privadas não haver fila preferencial, como na Laser Eletro (Juazeiro-BA), e também pessoas mais jovens tomando assento preferencial do transporte coletivo, e muitas vezes ficando amontoados por falta de espaço, já que o número de cadeiras é bem menor e é global, não atingindo as necessidades especificas de cada bairro.

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Questionário

Foi realizado um questionário na Universidade do Estado da Bahia, no Departamento de Ciências Humanas – Campus III (Juazeiro-BA), onde funciona o projeto da UATI (Universidade aberta à terceira idade) com 8 idosas, que responderam as seguintes questões com os seguintes resultados:

Perguntas e respostas
Você já sofreu maus tratos, exploração,  crueldade?	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO
Em relação a saúde, você tem acesso a todos os medicamentos que precisa?	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
Existe politica de diversão, cultura e arte à qual você tem acesso?	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
Você se sente valorizado e respeitado?	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM

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Texto de Fernanda Frizzo Bragato

Professor Doutor em Serviço Social e mestre em Direito.

Que concepção de Direitos Humanos está sendo questionada no texto de Fernanda Frizzo Bragato e por quê?

O texto de Fernanda Frizzo trás a problematização às concepções histórico-geográficas e antropológico-filosóficas nas quais se concentram o discurso dominante de direitos humanos. Nota-se que o contexto de direitos humanos se dá através de uma classe branca e burguesa em contraponto com uma série de acontecimentos que se configuravam na época fazendo com que se criasse leis que promovessem a garantia de direitos, direitos que não fazem menção aos povos e nações mais oprimidos pela história, que sofreram e ainda sofrem desigualdades sociais desfazendo a ideia de que direitos são iguais para todos.

 Faça um pequeno histórico das teorias que marcaram os Direitos Humanos do século XVIII aos dias atuais (utilize os textos de Fernanda e João Dornelles)

O século XVIII, foi marcado por teorias essencialmente extraídas de lutas da sociedade francesa e estadunidense ligas aos direitos individuais, neste período observa-se uma burguesia que lutava contra o absolutismo para conseguir benefícios para sua terra, tratava-se de uma burguesia derivada do proletariado, que lutavam com todas as forças pela garantia de seus direitos, direitos esses, individualistas, em prol do crescimento e defesas de suas terras que se encontravam ameaçadas.

O que é o pensamento descolonial e em que autores principais se assenta? Escolha um dos autores do pensamento descolonial que você mais admirou e fale sobre ele (quem é, onde nasceu, qual a formação dele, qual a sua raça e porque você considera que ele enveredou por outra epistemologia).

O que é o pensamento descolonial e em que autores principais se assentam? Segundo Fernanda Frizzo Bragato. O pensamento descolonial é um projeto epistemológico fundado no reconhecimento da existência de um conhecimento hegemônico, mas, sobretudo, na possibilidade de contestá-lo a partir de suas próprias inconsistências e na consideração de conhecimentos, histórias e racionalidades tornadas invisíveis pela lógica da colonialidade moderna. Por meio de diversos autores cujo pensamento vem ganhando visibilidade nos últimos anos, propõe-se colocar em evidência a dimensão colonial da Modernidade, a fim de desencobrir a lógica de poder e de exclusão que pode ser útil para compreender a dinâmica que os direitos humanos assumiram hoje, como direitos assentados nos princípios da igual dignidade e da não discriminação.

A obra “O que são Direitos Humanos” de João Ricardo W. Dornelles , é importante para revelar os significados dos direitos universais do homem, além  das leis estabelecidas na carta, por isso, ao fazer uma relação com o contexto das normas e histórico, nota-se que ele é um estudioso engajado nas relações sociais, humanística e politica, era também militante de etnia branca. A sua reflexão é de suma base para que as pessoas possa entender melhor sua existência na sociedade, pois é comum não sabermos como surgiu e o porquê existe os direitos e assim ter uma vida digna.

Texto de pesquisa: Moisés Cavalcante, Jéssica Lima  e Diana Cristina.

Trabalho apresentado à disciplina Direitos Humanos, ministrada pela professora Márcia Guena dos Santos, no semestre 2017.1